29 junho 2010

Uso do ECF acaba em 2011

Os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) vão virar peça de museu a partir do ano que vem, quando o comércio do Estado de São Paulo deverá ser obrigado a utilizar um novo equipamento para prestar contas das suas vendas ao fisco. O ECF será substituído pelo SAT-Fiscal, uma espécie de modem, blindado, capaz de gerar, autenticar e transmitir via sinal de celular em tempo real os cupons fiscais emitidos nas vendas.

Cadastramento – Atualmente, 19 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão utilizando o modem em um projeto-piloto que teve início em abril deste ano. Antes do final de 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) deve finalizar estudos sobre as suas especificações técnicas e começar o processo de cadastramento dos fabricantes.

Hoje, cerca de 550 mil estabelecimentos comerciais são obrigados a usar o ECF. De acordo com a Sefaz, em um primeiro momento, a adesão ao novo sistema será voluntária. O fisco também analisa a possibilidade de subsidiar o custo da transmissão dos dados para as micro e pequenas empresas do setor comercial. Estima-se que o equipamento vai custar R$ 700. Entre as vantagens da ferramenta para os contribuintes, o fisco destaca a redução do número de obrigações acessórias a serem exigidas, a economia de papel, a baixa manutenção da máquina e menos uso de impressora comum.

A novidade tem gerado muitas discussões entre fabricantes, distribuidores e associações de classe por conta do custo do investimento e pelos impactos no mercado de serviços de tecnologia. Isso porque o projeto prevê a dispensa da impressora fiscal, que poderá ser substituída pela impressora comum.

Validade jurídica – "É uma decisão técnica e política da Sefaz que não obteve consenso em outros estados ou do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)", critica o presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Zenon Leite Neto. De acordo com o dirigente, pela legislação atual somente os cupons gerados em impressoras fiscais têm validade jurídica.

No projeto-piloto, os testes com o equipamento vêm sendo feitos com a impressora fiscal. Entretanto, a secretaria paulista informa, em nota, que o uso da impressora não será um requisito ao SAT. A questão será definida até o final deste ano.

Fonte: Diário do Comércio

20 junho 2010

É possível proibir a utilização de áreas comuns ao condômino inadimplente?

Dentre os deveres dos condôminos está a contribuição para as despesas do condomínio na proporção das respectivas frações ideais. Contudo, muitas vezes os condôminos descumprem esse dever e acabam por cair na inadimplência, impondo aos demais um custo adicional necessário para fazer frente a todas as despesas assumidas pelo condomínio.

O Código Civil dispõe que o condômino que não pagar suas contribuições ficará sujeito a juros e multa. Entretanto, outras penalidades poderão ser aplicadas ao condômino inadimplente, conforme estiver disposto na Convenção do Condomínio.

Nesse prisma, discute-se a possibilidade de o condomínio privar o condômino inadimplente de fazer uso de áreas comuns ou de equipamentos de lazer da propriedade condominial, especialmente os que geram despesas para o condomínio, tais como salões de festa, academias, saunas, etc.

Existem decisões permitindo tal restrição, sob a alegação de que é intolerável o uso dos equipamentos de lazer pelo inadimplente à custa daqueles que pagam em dia a quota condominial, desde que haja previsão quanto à possibilidade de proibição de uso de áreas comuns por parte do condômino inadimplente na Convenção do Condomínio.

Um aspecto muito importante se encontra no fato de que somente se pode estabelecer restrição de uso de serviços não essenciais, pois os serviços essenciais, tais como fornecimento de água e de gás, elevador, não podem ser interrompidos em hipótese alguma.

Dessa forma, como a lei dispõe que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, nada mais justo do que aplicar pena de restrição de uso de áreas comuns para aqueles que infringirem disposições da Convenção de Condomínio, tal como a falta de pagamento das cotas condominiais. Portanto, vale a pena ler a Convenção de Condomínio.

Fonte: A tribuna
Maira Matschulat Ely  (advogada e sócia do escritório Fábio Ronchi Advogados Associados)

16 junho 2010

Acerte na escolha

Um dos aspectos mais importantes na gestão de recursos humanos de uma empresa é a seleção das pessoas que farão parte dessa organização. Escolher bem é fundamental para garantir que o cargo a ser preenchido seja ocupado por um profissional com os requisitos necessários para a execução do trabalho. Para isso, existem diversas ferramentas e filtros que ajudam o recrutador a selecionar o candidato mais capacitado. Há mais de 10 anos na área de Recursos Humanos, Carlos Eduardo Altona, ex-diretor do Grupo Michael Page e atualmente sócio-diretor da EXEC, empresa de consultoria em recrutamento e desenvolvimento de executivos, já entrevistou mais de 3.500 pessoas. Com base em sua experiência, ele explica, na entrevista abaixo, quais são as falhas mais comuns de uma empresa ao contratar novos colaboradores e como evitá-las.

Quais são as principais dificuldades que as empresas encontram na hora de recrutar talentos?
Aqui, podemos dividir as organizações em duas categorias: as grandes e as pequenas e médias empresas. As grandes companhias, normalmente, têm menos dificuldade em receber currículos e atrair talentos, pois são empresas desejadas para trabalhar. Mesmo assim, elas ainda enfrentam problemas na hora de selecionar seus colaboradores, pois têm muita dificuldade em processar a quantidade de currículos que recebem. Já as empresas de pequeno e médio porte, geralmente empresas que não possuem tanta capacidade de atração, vivem uma situação inversa: elas dependem mais do talento de seus colaboradores para crescer. Em muitos casos, esse tipo de empresa se depara com problemas em localizar e convencer bons profissionais a aceitar o desafio de trabalhar para elas.

O que as empresas devem fazer para melhorar seus processos de recrutamento?
O primeiro passo é fazer, no início de cada ano, um planejamento das contratações que serão necessárias. A empresa deve definir quais serão os cargos-chave, antecipadamente, e traçar um plano que esteja alinhado à sua estratégia de atuação. Na maioria das vezes, as companhias demoram a iniciar o processo de seleção. Depois que o processo começa, elas demoram a contratar, e, quando o profissional começa seu trabalho, ele já está aquém dos resultados esperados. Isso compromete a qualidade de todo o trabalho de recrutamento. O segundo passo é criar e manter um banco de dados próprio da companhia, segmentado por áreas. O terceiro passo é conscientizar os gestores de cada área, responsáveis pelas contratações, de que a responsabilidade de recrutar bons profissionais também está com eles. Um diretor comercial, por exemplo, pode analisar seus contatos externos e mapear proativamente bons executivos no mercado ou, pelo menos, reservar um espaço na agenda para entrevistar um talento que ele tenha identificado. Assim, mesmo que ele não tenha uma vaga naquele momento, isso fornece condições de antecipar uma situação futura.

Como devem ser orientados e capacitados os gestores para garantir um recrutamento de qualidade?
O RH pode e deve oferecer recursos e treinamentos aos gestores da empresa para ensiná-los a conduzir uma boa entrevista por competências. Normalmente, o gestor tem uma visão do candidato sob o ponto de vista técnico, mas não procura se aprofundar nos aspectos comportamentais. Outra prática que deve ser incentivada pelo RH é a de ensinar e fornecer recursos para que os gestores sejam capazes de identificar os gaps de suas equipes. Uma dica é desenvolver um programa de avaliação estruturado, para avaliar o perfil e o desempenho de cada um dos profissionais. Fazendo isso, a companhia pode identificar suas deficiências e, na hora de contratar, consegue ser muito mais assertiva.

O que é fundamental na seleção de profissionais para cargos gerenciais?
As companhias devem criar planos de recrutamento proativo e permanente para esses cargos. O que tem acontecido hoje é que as empresas preveem que um processo de seleção de um profissional de nível gerencial dure, em média, 30 dias. Porém, na prática, isso leva de dois a três meses. Além disso, muitas empresas contratam, mas não possuem bons planos de integração. O profissional já assume o cargo com projetos atrasados, sem conhecer seus pares e suas metas de curto, médio e longo prazo.

OS CINCO ERROS MAIS COMUNS NA HORA DE RECRUTAR
1 - Falta de estratégia de recrutamento proativo para os cargos-chave.
2 - Contratar com foco no perfil técnico, para depois demitir em função do perfil comportamental.
3 - Vender para o candidato somente os aspectos positivos da vaga e da empresa, não sendo transparente com relação às dificuldades, o que rapidamente gera frustração dos candidatos.
4 - Exagerar na contratação de profissionais “high potential” ou “overqualified” sem que haja espaço para que os mesmos cresçam em um ritmo acelerado no curto ou médio prazo.
5 - Programas de integração mal estruturados comprometem a adaptação dos profissionais contratados e, consequentemente, a entrega de resultados.

Fonte: Carlos Eduardo Altona - mais de 10 anos de experiência no mercado de RH.

09 junho 2010

Copa 2014 - até o logo tem maracutáia


O Brasil deve se inspirar na África do Sul para não chorar o leite e os bilhões de reais derramados. No país de Nelson Mandela, a saudação à Copa só é unânime em relação à paixão pelo futebol e o frisson provocada pela concentração dos maiores ídolos do esporte. Mas basta circular pela periferia de Johanesburgo para conhecer a verdadeira face do “legado” da competição. Por aqui, Ricardo Teixeira e seus asseclas – que não têm explicação para nada – dão mostras atrás de mostras de que a Copa será um grande negócio sabe-se lá para quem.

O portal iG traz hoje mais um indício de que há algo de podre no reino da CBF. Diz a reportagem assinada por Gian Oddi e Marcel Rizzo: O sistema para a escolha do logo da Copa do Mundo de 2014, imagem revelada pelo iG no dia 31 de maio, envolveu dez das maiores agências de design do Brasil, mas nenhuma delas foi a escolhida. Os escritórios especulam que a marca final foi criada por uma agência de publicidade já ligada à CBF e à Fifa, e a falta de transparência no processo de seleção incomoda os envolvidos.O COL (Comitê Organizador Local) do Mundial no Brasil não informa se os criadores da marca serão conhecidos em 8 de julho, quando ela será divulgada oficialmente em evento na África do Sul, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O iG conversou com três projetistas envolvidos na seleção, mas que por terem contrato de confidencialidade com a Fifa terão os nomes preservados. O discurso foi o mesmo: os detalhes do processo de escolha são cristalinos até o momento em que as dez agências de design convidadas para concorrer são comunicadas que não foram selecionadas, em fevereiro de 2009. "Depois disso não se sabe o que aconteceu. O que se sabe é que a Fifa e a CBF procuraram agências de publicidade que já trabalharam com elas ou com seus patrocinadores ", disse o designer de um dos concorrentes. Pelo andar da carruagem, o mascote da Copa de 2014 não deve ser o Zé Carioca ou o Saci. Os Irmãos Metralhas combinam melhor com o comitê organizador.
Fonte: Jornal Conapub

07 junho 2010

IRPF 2010 - cálculo das cotas com acréscimo

Cálculo das cotas do IRPF 2010 com acréscimo.
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