Desconto de Contribuições Confederativas

Nesse sentido, decidiu a 1ª Turma ao manter a condenação da empregadora a ressarcir ao empregado os descontos efetuados a título de contribuições confederativas.

É indevida a cobrança de contribuição confederativa de empregados não associados, por afrontarem o princípio da liberdade de associação e sindicalização, consagrados constitucionalmente nos artigos 5º, XX, e 8º,V, ambos da CR/88. Nesse sentido, decidiu a 1ª Turma ao manter a condenação da empregadora a ressarcir ao empregado os descontos efetuados a título de contribuições confederativas.

A empresa alegou que o desconto foi autorizado em negociação coletiva e que o reclamante nunca se opôs aos descontos efetuados no decorrer do contrato de trabalho. Mas esses argumentos não convenceram o relator do recurso, desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que observou que a empresa não juntou aos autos nenhum instrumento coletivo nesse sentido. E a suposta aquiescência do empregado com os descontos também foi afastada pelo desembargador, considerando que o núcleo da discussão judicial apreciada era justamente a discordância do empregado com eles.

O relator se amparou na firme jurisprudência no sentido de não mais conferir validade às normas que estipulam cobrança compulsória de contribuições dos empregados, em favor dos entes sindicais, citando o Enunciado 666 do STF que assim dispõe: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."

No mesmo sentido a Orientação Jurisprudencial n. 17, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: "As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados".

Conforme frisou o relator, "além de não trazer aos autos a convenção coletiva, a reclamada não fez prova de que o reclamante fosse filiado ao sindicato da classe". O entendimento foi acompanhado pelos demais julgadores da Turma.

( 0001493-91.2012.5.03.0063 ED )

Fonte: TRT-MG

E-mails corporativos

Algumas “regras” básicas para padronizar seus e-mails corporativos

Cabeçalho dos e-mails

Ao enviar um e-mail para mais de uma pessoa, fique atento para saber se todos podem conhecer a lista de quem estará recebendo a comunicação.

Você não tem o direito de divulgar o endereço eletrônico de ninguém, portanto, use sempre que possível o cabeçalho com “Cco” (Com cópia oculta).

Assunto

O assunto deverá ter no máximo 3 palavras e servirá como título ou resumo do conteúdo. Podemos também usar uma palavra que desperte interesse, como por exemplo:

- “Convocação para reunião de metas”
- “Regras para envio de e-mail”
- “Informações de faturamento março”
- “Tabela de preços e prazos”

Conteúdo

Para podermos fixar nossa imagem, nossas correspondências deverão seguir alguns padrões:

- Padronize o texto / estilo das correspondências (com adaptações)
- Facilite a leitura utilizando marcadores e listas
- Quebre o texto em pequenos blocos
- Prefira frases curtas
- Utilize fontes padrão (“Arial” por exemplo)
- Não use emoticons ou piadas
- Use o corretor ortográfico e um dicionário de sinônimos
- Mantenha-o sucinto e cordial e não permita que as discussões por e-mail se prolonguem por uma eternidade
- Decodifique suas mensagens o máximo possível. Diga exatamente como você quer que as coisas aconteçam
- Evite ser austero, crítico e ofensivo, pois os resultados podem ser negativos, deixe para as reuniões presenciais
- Encoraje as pessoas a responderem usando perguntas. Isso equivale a deixar a porta do seu escritório aberta.

Nossos produtos e serviços precisam ter qualidade e beleza. Nossa correspondência também deverá ter qualidade, beleza, conteúdo e personalidade.

Use português simples e objetivo, informações corretas (confirmadas) e livres de erros de ortografia e gramática.

Assinatura do final da correspondência comercial

Assine com as informações do seu cartão de visitas. Tenha sua assinatura padronizada na configuração do programa que você usa para envio de e-mails.

- Seu nome
- Nome da empresa (ou logomarca)
- Telefone
- Fax
- Endereço eletrônico
- Endereço completo

Resposta de e-mail

Todo e qualquer e-mail comercial, pode e deve ser respondido imediatamente ao recebimento. Se não for possível, responda no mesmo dia, ainda que seja feito a noite, para que esteja disponível na primeira hora do dia seguinte.

Caso não tenha ainda as informações solicitadas em um determinado e-mail, mostre-se atento enviando uma breve mensagem, algo como:

Prezado Fulano, Com relação a sua solicitação, estou tomando as providências necessárias e retornarei o mais breve possível.

Atenciosamente (Assinatura)

Não use resposta automática.

Ao responder um e-mail ou redirecioná-lo

- Apague todo o conteúdo anterior (outras fases da “conversa”)
- Apague também os endereços eletrônicos das “conversas” anteriores

Deixar acidentalmente outras fases da “conversa” anexadas, pode prejudicar as outras pessoas e demonstrar falta de cuidado e postura ética com o próximo.

Padronização

Vale lembrar que devemos ter tudo padronizado, para ganharmos tempo e eficiência.

- Modelo de respostas aos clientes com reclamações
- Modelo de respostas aos clientes solicitando informações
- Agradecimentos
- Informações

Marcos Frauches é palestrante e consultor de Marketing

Cuidado com o que você fala no trabalho

Frases que você solta por estar chateado, cansado ou com problemas pessoais podem ser as tais "pérolas" que colocarão a perder sua trajetória profissional

Augusto Freitas - Publicação: 01/06/2013 18:21

Preste atenção nestas frases: “Ele pensa que eu vou fazer tudo o que ele quer”, “Ela acha que eu não penso”, “Esse não é meu trabalho” e “Odeio essa empresa”. Comuns, não? Tão corriqueiras ao ponto de, ao ler este texto, faz você realizar um exame de consciência sobre suas reações no local onde talvez passe mais tempo na vida, até mesmo mais do que em casa: o trabalho. Parou para pensar?

Não é algo do outro mundo. Tem dias que você está com problemas, estressado, aborrecido, cansado. Sobra para o chefe e os colegas de ofício escutar “pérolas” que em nada acrescentam à sua trajetória profissional. E acredite, mesmo sendo uma peça fundamental no seu trabalho, com vasto currículo e experiência, você não é inubstituível. Traduzindo, língua afiada pode ser a sua porta de saída.

O administrador de rede Winston Leibon, 42, trabalha diretamente com uma equipe de oito funcionários em uma empresa de seguros, há 13 anos. Humores distintos, gênios diferentes, formação profissional variada. Lidar com a carga elevada de emoções, tarefas a cumprir e metas a bater é complicado. Vez por outra, frases extremamente prejudiciais à harmonia do time vêm à tona.

Mas o que causa a instabilidade? “Quem se conhece há muito tempo, mesmo no trabalho, às vezes tem a impressão de que tem mais direito sobre o colega”, opina Leibon. É preciso ter cuidado e evitar, ao menos no expediente, misturar vida particular e profissional. “Até a diferença no nível de conhecimento pode atrapalhar as relações e os comentários impensados tornam-se perigosos à carreira”, pondera.

O problema, segundo especialistas do setor de recursos humanos, é que parte dos conceitos empresariais mudaram. Não são os mesmos, por exemplo, de 20 anos atrás. Além disso, o principal, você, funcionário, também mudou. Faz parte de uma geração conectada, rápida, bombardeada de informação e sedenta por um lugar mais alto no pódio profissional.

Com 24 anos de experiência na área de recursos humanos, o consultor e analista Jairo Martiniano conhece bem o caminho das pedras. Ele foi estagiário na antiga loja de departamentos Mesbla, até subir de posto e, anos mais tarde, abrir sua própria consultoria. Para Jairo, mesmo nos tempos atuais, as pessoas ainda têm a falsa ideia de que são insubstituíveis. Não são.

“O mercado de um modo geral é carente de profissionais capacitados, respeitando as exceções, e as empresas acabam ficando reféns de empregados que têm mais dificuldades em cumprir regras de conduta”, explica o consultor. De acordo com Jairo, no caso de uma troca de funcionário, quem chega geralmente tem o mesmo nível de produtividade de quem saiu. A torcida é que tenha controle diferente.

Causas e soluções
Cada cabeça é um mundo. Você já deve ter escutado esta frase alguma vez na vida. Vale para o trabalho também. Até porque todos têm problemas, não são imunes a instabilidades emocionais. Estresse, crise conjugal, dívidas, doença na família, ansiedade por resultados, todos esses pontos podem ser vetores de mudança comportamental.

Em outras palavras, os problemas são descarregados em forma de palavras. E elas têm poder de destruir ou de somar. O segredo está na paciência e no fortalecimento da maturidade social. “É comum ocorrerem demissões por justa causa cuja razão é a frequência com que certas frases são ditas no ambiente de trabalho. De certo modo, é até fácil dizer que aquela não é sua função ou que você não tem tempo para ajudar naquela demanda. Mas essa postura tem um preço alto”, diz Jairo.

Quando o problema não é tratado, o resultado direto é a inconstância em empregos, que torna-se comum, ou seja, você não consegue manter a carreira estável, mesmo no emprego que sonhou. Pula de galho em galho. Aconselhamento profissional, mapeamento de comportamento e até mesmo terapia (em alguns casos) podem ajudar a manter o equilíbrio no ambiente corporativo. Lembre-se, equilíbrio, pois nenhum profissional ou emprego está livre de intempéries emocionais.

Foi o que ocorreu com a empresa de seguros onde Winston trabalha. “A empresa identificou que a presença de um profissional especializado em processos de mapeamento poderia auxiliar na solução de divergências. A rotatividade de funcionários caiu e hoje a troca de experiência ajuda na resolução dos problemas em equipe”, conta Winston. Contar até dez antes de soltar uma das “pérolas” que abriram este texto, pelo visto, pode ser um antídoto eficiente para evitar problemas mais graves no ambiente de trabalho. Agora é com você.

Fonte: em.com.br