Psicólogo, médico, nutricionista, fisioterapeuta, etc. podem ser MEI?
Entenda se a sua atividade se enquadra nessa categoria empresarial e como abrir o próprio negócio
Um dos temas que mais gera dúvida entre os profissionais autônomos é se eles podem se cadastrar como MEI.
Depois de concluir sua formação, muitos acreditam que seja o melhor momento para abrir a própria empresa.
Porém, é necessário atenção para entender se a atividade é permitida na tabela de atividades do MEI. Por isso, explicaremos abaixo tudo que você precisa saber sobre esse enquadramento e como fazer para iniciar seu próprio negócio.
Mas antes disso, entenda o que é esse porte de empresa e se sua atividade pode ser MEI. Continue lendo:
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, e é a empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário, trabalhando por conta própria.
Assim, a pessoa pode abrir empresa no próprio nome e atuar de forma regularizada perante o Governo.
Esse regime surgiu com a Lei Complementar nº 128/08, e sua proposta é de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.
Para se enquadrar como MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como a própria atividade ser permitida na lista de atividades. Além disso, o faturamento máximo do MEI deve ser de R$ 81 mil por ano.
Posso ser MEI?
Bem, o MEI seria uma ótima opção para quem deseja se formalizar. Porém, infelizmente, algumas atividades não podem se tornar microempreendedores individuais.
O seu serviço pode não constar mais na relação de atividades permitidas pelo MEI, disponível no Portal do Empreendedor. É possível conferir a lista de atividades liberadas clicando aqui.
Ainda assim, isso não é nenhum motivo para abandonar a ideia de exercer as atividades de sua formação e abrir empresa.
Por que você não pode ser MEI?
Apesar de o MEI ser uma das opções mais simplificadas para quem deseja abrir empresa, algumas profissões não podem optar por esse segmento, como no caso de psicólogo. médico, nutricionista, etc.
As ocupações que exigem alto potencial intelectual, profissões que dependem de regularização legal e formação não são permitidas ao MEI.
O objetivo do MEI era justamente formalizar profissões não atendidas por legislação específica, sendo prejudicadas em relação aos benefícios trabalhistas.
Logo, por sua profissão já possuir ampla cobertura do seu conselho, não pode ser enquadrada.
Algumas das outras atividades que também não são permitidas são:
- Administradores
- Advogados
- Arquivistas
- Arquitetos
- Contadores
- Dentistas
- Desenvolvedores
- Economistas
- Enfermeiros
- Engenheiros
- Fisioterapeutas
- Jornalistas
- Médicos
- Nutricionistas
- Ortodontistas
- Personal Trainer
- Produtores
- Programadores
- Psicólogos
- Publicitários
- Veterinários
E agora?
Muitas pessoas ficam confusas na hora de abrir empresa, achando que apenas o MEI é uma opção. Porém, existem outras formas de iniciar a sua empresa e pagar cargas tributárias mais leves, como se cadastrando como Empresário individual, Sociedade Limitada Unipessoal ou LTDA.
Se você não tem intenção de ter sócios, as duas primeiras são as melhores opções. Já se você pretende contar com sócios, o ideal é abrir uma LTDA.
Quer formalizar o seu serviço e ter as facilidades e benefícios de ter sua própria empresa? Então entenda cada um desses modelos:
O que é Empresário Individual?
O EI – Empresário Individual – é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Ou seja, é a pessoa física (natural) titular da empresa, que não pode ter outros sócios.
Logo, o titular responde pelos patrimônios da pessoa natural e do empresário individual, se responsabilizando pelas possíveis dívidas de forma ilimitada.
Isso inclui os bens que fazem parte do seu patrimônio pessoal (casas, terrenos, automóveis, etc) e de seu cônjuge (caso tenha regime de comunhão de bens).
O que é Sociedade Limitada Unipessoal?
A sociedade limitada unipessoal é um formato jurídico de sociedade que visa desburocratizar e flexibilizar a abertura das empresas no país.
Nesta categoria de sociedade uma pessoa pode abrir sozinha uma empresa, sem a necessidade de ter outro sócio, evitando assim empresas com sócios fantasmas.
Além disso, o capital do sócio fica protegido, diferente do que acontece em uma firma individual.
Ou seja, em caso de falência da empresa, somente o capital da própria companhia é para fazer a quitação das dívidas existentes, não avançando no capital pessoal.
O que é LTDA?
Já as LTDAs são as Sociedade Limitadas, que são um pouco mais complexas. Ainda assim, é um tipo societário muito utilizado pelos empreendedores brasileiros.
Nesse modelo, o contrato social tem um limite de sócios, e novas pessoas só podem ser incluídas se houver concordância de todos os sócios. Além disso, esse fato deve ser registrado em uma atualização do contrato.
Por conta disso, os sócios da companhia sempre tem prioridade. Uma vez que o capital estiver previsto no Contrato Social, o patrimônio particular dos sócios não é afetado pelos débitos da sociedade.
Por isso, a empresa responde, com seu próprio patrimônio, pelas suas obrigações sociais.
Como abrir uma empresa para na sua profissão?
Em todos os formatos empresariais, a constituição de uma nova empresa exige alguns processos. O primeiro passo é, claro, possuir a conclusão do seu respectivo curso, obtendo o registro junto ao conselho que o supervisiona..
Em seguida é necessário reunir a documentação para fazer o registro na Junta Comercial da cidade que seu estabelecimento será instalado.
Após esses procedimentos, deverá fazer o cadastro do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo deve ser feito presencialmente, apresentando alguns documentos no ato.
É necessário ainda a Inscrição Municipal, feito junto a Prefeitura Municipal. Ela serve como uma permissão de funcionamento para todas as empresas que prestam serviços.
É necessário também a licença prévia do município para poder atuar, o chamado Alvará de Funcionamento. Esse documento autoriza que você exerça suas atividades, e deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Com todos esses documentos em mãos, você já está apto a iniciar suas atividades e seguir com seus serviços.
A melhor dica que podemos te dar é que, antes de formalizar o seu negócio, você busque o suporte de um contador. Esse profissional irá orientá-lo nos melhores modelos e também irá te explicar todos os detalhes da carga tributária e opções para operar sua atividade.
Abertura
Nós da Oliveira SC, realizamos todo esse processo por você, para que sua empresa seja aberta de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça.
Nossa equipe está à disposição para atender a todas as etapas da abertura de empresa sem que você precise sair de casa.
Entre em contato conosco pelo whatsapp (12) 3621-9000 das 8h as 12h de 2a. a 6a.feira e abra sua empresa de forma fácil e prática.
