17 junho 2019

1º lote de restituição do IR 2019

Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes

Publicado em 10/06/2019 - 05:42 e atualizado em 10/06/2019 - 08:33
Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
*Matéria alterada no quarto parágrafo para correção. O crédito bancário será feito em 17 de junho e não 17 de julho, como informado anteriormente.

Assista na TV Brasil: Receita Federal abre consulta ao 1º lote de restituição do IR

https://youtu.be/bAoh1_GtWgU

Fonte: Agência Brasil

14 junho 2019

CUT - Central Única dos Trabalhadores



Conheça alguns itens da CUT - 14/06/2019
Interessante é que eles são a favor do desarmamento, mas ameaçam pegar em armas. Dizem representar o trabalhador, mas buscam seus próprios interesses. Defendem as estatais, mas foram beneficiados de esquemas de propina que arruinaram a Petrobras. Esta é a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, a maior e possivelmente, a mais contraditória, central sindical do país. 
Quando saem as ruas, é fracasso total, tabulam para cima o números de participantes, vencem pela força, baderna e ações até por vezes criminosas. Eles bem sabem que o número ainda está muito distante do número de manifestantes que tomaram o Brasil mês passado contra a corrupção e a favor da reforma previdenciária.
Apesar disso, o que a CUT perde em apelo nas ruas, ganha em apoio financeiro, cargos comissionados e proteção da lei.

1) A CUT recebeu 51 milhões de imposto sindical só em 2016.

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Se você trabalha com carteira assinada, provavelmente sustenta a CUT. Mesmo sem querer: o governo te obriga a pagar todo ano o equivalente a um dia de trabalho para financiar os sindicatos e organizações associadas em todo o país. É o imposto sindical. Em 2019 ele foi tornado facultativo mas os sindicatos montam uma batalha para que volte a ser obrigatório.
De tudo o que você paga, 60% tem destino traçado para algum dos 15.315 sindicatos existentes no país (sim, você leu certo: são quinze mil, trezentos e quinze sindicatos). O restante fica dividido entre as federações, confederações, o governo e as 12 centrais sindicais atualmente em atividade. Delas, a maior é a CUT: representa 33% dos trabalhadores sindicalizados do país.

Como a distribuição das verbas é proporcional ao tamanho da central, a CUT abocanha a maior parte dessas verbas e desde 2008, quando esses repasses viraram lei, já recebeu R$ 340 milhões

2) E ainda recebe outros milhões por fora.

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A contribuição sindical não é a única receita da CUT. Como se não bastasse os mais de 50 milhões de reais repassados diretamente pelo Ministério do Trabalho todos os anos, a Central ainda cobra um valor mensal de seus sindicatos associados e recebe patrocínios de estatais para “projetos culturais”.
Como já detalhamos, a CUT recebeu só do BNDES e da Petrobras R$ 2,3 milhões desde 2007 para a realização de eventos e projetos culturais.
Um desses projetos patrocinados pelo governo foi o Prêmio CUT: Democracia e Liberdade Sempre, que em 2011 laureou o ex-presidente Lula como o título de “personalidade de destaque na luta por Democracia e Liberdade” (na mesma edição, o MST ganhou como “instituição de destaque na luta por Democracia e Liberdade”).
A escolha do ex-presidente para a nomeação não foi por acaso: até 2008, a CUT e outras centrais sindicais não tinham direito a receber verbas do Governo Federal. ALei 11.648, sancionada por Lula, adicionou as centrais no bolo do imposto sindical.
O projeto de lei, no entanto, veio acompanhado de um veto, que garante sigilo às contas da CUT.

3Mesmo assim, a CUT não precisa prestar nenhuma conta sobre como gasta esse dinheiro.

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Ao sancionar a Lei 11.648, Lula vetou o Art. 6º do projeto, justamente o artigo que dizia sobre a prestação de contas por parte das centrais sindicais, federações, sindicatos e confederações trabalhistas ao Tribunal de Contas da União, o TCU.
Desta forma, as contas da CUT – e de outras centrais sindicais e sindicatos – são sigilosas. Não existe nenhuma obrigação aos sindicatos e suas respectivas centrais em dar satisfação sobre como empregam os recursos que recebem do imposto sindical.
Embora algumas organizações disponibilizem dados detalhados sobre suas receitas e despesas, a CUT não fornece nenhum detalhe publicamente sobre o que faz com o dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho – e deixa dúvidas sobre suas operações.

4) Seu ex-vice presidente recebeu um cargo comissionado em Brasília na Secretaria Geral da Presidência.

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As relações entre a CUT e governos do PT não terminaram com a saída do ex-presidente Lula.
Em maio de 2011, José Lopez Feijóo, então vice-presidente da CUT, foi nomeadopara ocupar um cargo na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, onde permanece. Seu salário era R$ 10.680,86, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Além da CUT, Feijóo tem passagens pela presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela Gráfica Atitude, empresa controlada pela CUT e multada em 2012 pelo TSE por realizar campanha eleitoral ilegalmente para Dilma nas eleições de 2010.
Segundo o jornal O Globo, a indicação de Feijóo para o cargo veio do próprio ex-presidente Lula.

5) E o ex-presidente foi nomeado secretário em São Paulo por Haddad.

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Fernando Haddad também tem relações próximas com a CUT.
Ano passado, o prefeito de São Paulo nomeou o ex-presidente da CUT, Artur Henrique, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da cidade.
Na secretaria, Artur atua como uma ponte entre a prefeitura e a central sindical, como já admitiu o Secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo:
“Não temos dúvidas de que, para os trabalhadores, para os movimentos sociais, o Artur terá muito a contribuir. Ele vai representar muito bem os trabalhadores”, disse.
No cargo, Artur recebia R$ 19.328,82 da prefeitura.

6) Os militantes pagos e a indústria do protesto pago.

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O jornal Valor Econômico denunciou um protesto da CUT a favor do governo com manifestantes pagos: R$ 35, fora alimentação e transporte.
Na época, um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando uma entrevista com um manifestante da CUT, que demonstrou não fazer a mínima ideia do que estava acontecendo ali – para ele, a manifestação era para tirar Dilma do poder. No final, o rapaz cede: conta que recebeu R$ 30 para participar do protesto.
A Folha também gravou militantes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, filiado à CUT, recebendo R$ 50 durante os protestos governistas, no Rio de Janeiro.
Denúncias de militantes sindicais pagos não são novidade.
Em 2009, a revista Consultor Jurídico expôs uma rede de “aluguel” de manifestantes controlada pela Nova Central Sindical e pela associada Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. De acordo com a reportagem, as entidades, que atuam no Distrito Federal, cobravam R$ 50 por cada manifestante, incluindo os custos de deslocamento.
À reportagem da revista, o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Auersvald, não escondeu que outras centrais também participavam de esquemas similares:
“Você tem que pegar também a CUT, a Força Sindical, você está sendo parcial e não foi no lugar certo (para descobrir). Todos as entidades sindicais e partidos políticos fazem isso”, afirmou.
Dessa forma, a CUT se tornou uma espécie de extensão do Partido dos Trabalhadores. Uma organização que recebe milhões em dinheiro público para atuar como um braço do partido. Não bastasse, usa esse dinheiro para alugar manifestantes para protestar em defesa do governo – gerando mídia e capital político a favor de Dilma. Tudo com o seu dinheiro – e teoricamente em sua defesa.

7) Enquanto não pega em armas, o atual presidente está nos radares da Lava Jato.

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O presidente da CUT, Vagner Freitas, o mesmo que ameaçou recentemente “ir às ruas, entrincheirado, com arma nas mãos” para defender o governo, está na mira do Ministério Público.
Freitas foi presidente do Bancoop até 2009, após indicar João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para assumir a entidade. Vaccari já tinha passagens por diretorias do Bancoop e aproveitou-se de seu cargo para desviar uma fortuna estimada em R$ 100 milhões para o caixa dois de campanhas do PT.
Freitas é suspeito de estar envolvido no caso, por ter aprovado contas fraudadasde Vaccari e depois nomeá-lo como sucessor na presidência da entidade em movimentos, no mínimo, suspeitos.
As relações entre a CUT, seu presidente e Vaccari não terminam no Bancoop. Vaccari também utilizou uma gráfica e editora, mantida pela CUT, para lavar dinheiro, como revelaram investigações recentes da Operação Lava Jato.
A gráfica em questão é a Atitude, responsável pelo blog governista Brasil Atual e pela publicação da Revista do Brasil. A editora e a CUT já haviam sido multadas anteriormente pelo TSE por fazer campanha irregular para Dilma Rousseff nas páginas da Revista do Brasil em 2010. As publicações foram distribuídas para mais de 360 mil trabalhadores.
Na época, Freitas já era secretário de Administração e Finanças da CUT e mantinha relações próximas com Vaccari.
No total, estima-se que a gráfica tenha recebido R$ 2,5 milhões de dinheiro sujo, proveniente dos desvios na Petrobras, a pedido de Vaccari – e sob o consentimento de Freitas – desde 2010.
Adaptado por Flávio de site na internet.