01 julho 2010

Unificação das máquinas de cartões

Entra em vigor hoje (1/7) a unificação das máquinas para a realização de transações com cartão de crédito e débito, pondo fim à exclusividade de um tipo de equipamento para cada administradora. A mudança facilita a vida do consumidor, já que, a partir de agora, os estabelecimentos que aceitarem pagamento com cartão vão receber qualquer bandeira.

A medida faz parte das deliberações adotadas pela Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para estimular a concorrência na indústria de cartões de crédito no Brasil, caracterizada por uma relação duopólio, onde apenas duas administradoras (Cielo e Redecard) respondem por 90% do setor .

Apesar de a novidade ser boa, é importante ressaltar que no início da mudança podem ocorrer instabilidades no sistema das máquinas e suspensão temporária do serviço. Assim, o Idec recomenda que o consumidor consulte previamente o lojista sobre o funcionamento adequado do equipamento e esteja prevenido com cheque ou dinheiro.

Expectativas
Com a unificação o lojista não precisará alugar várias máquinas para aceitar os cartões disponíveis no mercado e também terá melhores condições de renegociar os contratos com as administradoras em busca de menores taxas por venda realizada. Diante da redução dos custos, a expectativa é que, a longo prazo, os comerciantes possam oferecer aos consumidores preços menores e mais competitivos.

Além disso, com o fim da exclusividade, mais empresas devem entrar no setor e, consequentemente, aumentar a concorrência.

O Idec considera a medida positiva, mas defende que outras práticas sejam adotadas também para equilibrar melhor a relação entre os consumidores e administradoras de cartão.

Entre as mudanças necessárias estão o estabelecimento de taxas de juros mais justas, o fim da abusividade nas cláusulas contratuais e a redução das tarifas. "A ampliação da concorrência e da transparência no setor devem vir acompanhadas por práticas comprometidas com o Código de Defesa do Consumidor", destaca Ione Amorim, economista do Idec.

Fonte: Idec

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