Carta de Correção - NF-e

Visando permitir o planejamento das ações a serem desenvolvidas pelas empresas emissoras e provedoras de soluções de NF-e, durante o ano de 2011, a Coordenação Técinca do ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) divulgou a Nota Técnica 8/2010, com as especificações técnicas e schemas (Cce_v1.00 e ConSitNfe_v2.01) do primeiro evento da NF-e de Segunda Geração, que é a Carta de Correção Eletrônica.

A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G e permitirá a construção da infra-estrutura necessária para a implementação de outros eventos.

O início dos testes, em ambiente de homologação, ocorrerá no mês de junho de 2011, sendo a implantação, em ambiente de produção, prevista para julho de 2011.

Fonte: Coad

Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional

Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral. 

A Reforma Tributária tão aguardada no Brasil ainda é uma miragem sem previsão para ser concretizada Porém, nos bastidores e sem muito alarde está sendo gestado mais um avanço na Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas que poderá ajudar a tirar a corda do pescoço de muitos empresários brasileiros

O projeto de lei Complementar número 591 de 2010, assinado pelos deputados Cláudio Vignatti e Carlos Melles, já está tramitando na Câmara Federal e pretende fazer ajustes para melhorar a Lei Geral - o Simples Nacional - que está em vigor

O projeto é abrangente Ele altera procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte tais como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios; prevê a participação em sociedades de propósito específico, a equiparação do produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte e cria a figura do trabalhador rural avulso

Além de aumentar o valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais - hoje é R$ 2,4 milhões - a intenção dos autores é abrir espaço para que todas as empresas de serviços possam ser enquadradas no Simples Nacional

Segundo o contador Euclides Nandes, diretor do Sescap-Ldr e consultor do Sebrae, o projeto está tramitando em regime de urgência mas será uma batalha dura com a Receita Federal que não admite imaginar qualquer coisa que possa reduzir a arrecadação de tributos ''A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Contabilidade), o Sescap e em parceria com o Sebrae e outras entidades de classe estão fazendo um trabalho junto aos parlamentares para que o projeto seja logo aprovado e passe a beneficiar milhares de empresas que hoje estão fora do Simples Nacional'', diz Nandes

Para ele, a verdadeira Reforma Tributária vem acontecendo com o Simples, por isso é preciso avançar ainda mais ''Se conseguirmos enquadrar as empresas de serviços e outras que estão no projeto, a definição de micro, pequena, média e grande empresa será pelo faturamento e não pelo tipo de atividade que ela exerce'', reforça Nandes

Para o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante outra inovação importante que está no texto original do projeto é a que trata do parcelamento automático dos débitos das empresas enquadradas no Simples ''Hoje se a empresa está com dívidas junto ao fisco ela sai do sistema tributário do Simples Nacional Só que isso, ao invés de ajudar a empresa a sair do buraco, enterra ainda mais já que os impostos pelo sistema normal são bem mais altos Com a nova definição, se a empresa estiver devendo três meses consecutivos de impostos ou alternados, poderá automaticamente requerer o parcelamento Isso ajuda as empresas a enfrentarem os períodos de dificuldade que, em alguns momento, todas passam'', comenta Esquiante

Uma das vantagens de ingressar no Simples é a folha de pagamento dos empregados Pelo regime tributário normal o custo do funcionário é de 70% sobre o salário enquanto pelo Simples o porcentual médio é de 34%, menos da metade

No projeto de lei Complementar também está sendo discutido a correção do teto de faturamento para os Empreendedores Individuais (EI) Hoje o valor é de R$ 36 mil ao ano O projeto prevê que o teto passe a ser R$ 48 mil ''O EI é na verdade a pré-empresa É preciso incentivá-las Estes empreendedores individuais, com o devido apoio, crescem e se transformam em micros e pequenos empresários, gerando mais empregos e impostos Por isso precisamos estar atentos e cobrando de nossos parlamentares que agilizem a aprovação da lei complementar Será um avanço excelente para a nossa economia'', diz Esquiante

Fonte: Sescap-Londrina

Caso PanAmericano

Na semana passada, o empresário Silvio Santos deu uma demonstração cabal de que tomaria a dianteira do caso PanAmericano. Colocou todos os seus bens em garantia para obter um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito e cobrir o rombo do banco.

Nos últimos dias, ele deu novos sinais de que pretende continuar à frente dos acontecimentos. Primeiro, sustou o pagamento de R$ 1,6 milhão que deveria ser feito à Deloitte, auditora responsável por averiguar se os balanços da instituição refletiam a realidade contábil, com um argumento irrefutável: se o serviço não foi prestado, não deve ser pago.

Segundo, iniciou sondagens para contratar uma investigação paralela sobre o que aconteceu no PanAmericano - a suspeita de Silvio é que as fraudes tenham contado com a conivência dos auditores. Luiz Sandoval, braço-direito do dono do SBT, tem dito que Silvio irá às "últimas consequências", o que deve abrir um precedente positivo para moralizar as relações entre bancos e auditorias.

Na ofensiva: Silvio Santos alega que a Deloitte não prestou o serviço contratado, que era o de verificar se as informações contábeis eram verdadeiras. Ele estuda até contratar investigação da Kroll

A tendência é que ele contrate a Kroll, que atuou no caso Enron. É um mau presságio para as auditorias. O escândalo Enron provocou a quebra da Arthur Andersen, que, à época, era a principal empresa de auditoria do mundo - foi essa falência que permitiu à Deloitte assumir o topo do ranking.

A ofensiva contra os auditores não parte apenas do grupo Silvio Santos. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro, nomeou nesta semana um grupo para investigar uma eventual fraude no processo de análise dos balanços do PanAmericano.

Se for comprovada má-fé, os envolvidos - incluindo os auditores da Deloitte - poderão ter seus registros cassados. "Já pedimos informações à Deloitte. Vamos analisar tudo com cautela, mas está difícil acreditar em tudo o que está acontecendo", disse Carneiro à Dinheiro. "Parece um erro infantil não captar uma fraude de R$ 2,5 bilhões", disse.

No caso do PanAmericano, o esquema era aparentemente banal. Carteiras de crédito vendidas a outras instituições continuavam no balanço. Ou seja: o banco registrava a receita da venda no seu caixa e mantinha a carteira dos empréstimos no seu ativo, duplicando - de forma artificial - o ganho com as operações. No ano passado, o banco apresentou R$ 174 milhões de lucro líquido, resultado endossado pela auditoria.

Mais do que simplesmente ignorar as fraudes cometidas pelos executivos do PanAmericano, a Deloitte foi acusada na semana passada, pelo jornal Folha de S.Paulo, de tomar parte no esquema, atuando na própria maquiagem dos balanços. Segundo a Folha, os auditores da Deloitte teriam deixado de fazer checagens primárias nos balanços do PanAmericano, como verificar em que condições as carteiras de crédito teriam sido vendidas.

Especulou-se até que a matriz da Deloitte, nos Estados Unidos, poderia descredenciar a filial brasileira, que tem quatro mil funcionários no País, receita anual de R$ 738 milhões e auditava os balanços do PanAmericano havia quatro anos. Procurada pela Dinheiro, a Deloitte afirmou que não mais se pronunciaria sobre o caso.

Mas um dos sócios da auditoria, Maurício Pires Resende, havia afirmado na véspera que a responsabilidade pelo fechamento dos balanços é da instituição financeira, não da Deloitte. "O nosso trabalho é verificar se o dado está correto. Se alguém maquia, não é o auditor", disse ele.

É uma colocação questionável, pois o dever do auditor é justamente encontrar eventuais problemas nos balanços. Se não pecou por ação direta, a Deloitte errou por omissão no caso PanAmericano, assim como em outros episódios recentes, envolvendo Parmalat, Aracruz e Bausch & Lomb.

O fato é que os auditores foram colocados na defensiva. "Ao suspender o pagamento da Deloitte, Silvio Santos atribui a culpa à empresa. Mas a história está malcontada e vai muito além de distribuir culpa", diz Carlos Alberto Safatle, presidente do Conselho Regional de Economia (CORECON-SP).

"Eu nunca vi na história um caso como esse, em que uma auditoria diz que não viu um rombo de R$ 2,5 bilhões", diz ele. Além da Deloitte, as contas do banco foram endossadas pela KPMG e Banco Fator, que avaliaram o PanAmericano antes que a Caixa Econômica Federal pagasse mais de R$ 700 milhões por 49% das ações do banco.

Seja fraude, erro ou omissão, o fato é que o episódio do PanAmericano ainda promete novos e decisivos capítulos nas próximas semanas. Não se sabe se a batalha poderá inviabilizar as operações da Deloitte no País, mas deve servir ao menos para tornar mais transparentes as relações entre as auditorias e as empresas que as contratam.


Fonte: Hugo Cilo

Orçamento doméstico

O fim do ano está aí e muita gente já começa a fazer planos para 2011, entre os quais o de gerenciar melhor seu dinheiro.

Para ajudar nessa tarefa importante, o Idec preparou uma planilha (clique para abri-la) para que os consumidores tabulem seus gastos e tenham maior controle sobre seu orçamento doméstico.

"Organizar as despesas é uma forma muito eficiente de manter o equilíbrio financeiro e evitar endividamento", ressalta Ione Amorim, economista do Idec e responsável pela elaboração da planilha.

De acordo com Ione, o planejamento permite que o consumidor tenha uma percepção mais clara de para onde vai o seu dinheiro e, dessa forma, auxilia no corte de gastos e na criação de reservas financeiras. "Esse exercício pode ser um bom atalho para realização de sonhos, como a aquisição da casa própria ou de um carro novo", indica a economista.

Fonte: Site Idec

13 dicas sobre Nota Fiscal Eletrônica

Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. Com a proposta de reduzir custos de impressão e aquisição do documento fiscal, permitir o acompanhamento do trânsito das mercadorias e facilitar consulta das notas pela internet, a novidade pode se tornar uma armadilha para os mais incautos.

Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima, especialista em implantações do Projeto Sped da Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br) criou uma lista com 13 dicas sobre o tema.

1. O Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal) NÃO é a Nota Fiscal Eletrônica - Ele é a representação gráfica da NF-e e tem as seguintes funções:

• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc.);

• Conter a Chave de Acesso, composta por 44 números, para consulta das informações da NF-e;

• Auxiliar na escrituração das operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica.

2. Já ouviu falar do XML? - A Nota Fiscal Eletrônica é o arquivo popularmente chamado de arquivo XML. O contribuinte emissor de NF-e é responsável pela sua guarda por, no mínimo, 5 anos. Por isto pesquise e adote sistemas eficientes e confiáveis de backup.

3. Aliás - Além de armazenar o XML por 5 anos, o contribuinte deve sempre verificar se o arquivo gerado é válido, pois, pelo conceito da NF-e, a validade do documento é garantida pela assinatura digital. Não esqueça de verificar se a assinatura digital – tecnologia que garante a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos - é válida. Se não for, mesmo que a Nota Fiscal Eletrônica estiver autorizada, o contribuinte estará armazenando um documento inválido e poderá sofrer consequências - uma vez que ele é responsável pela guarda do documento por 5 anos.

4. Alerta - Fique atento à segurança de seu Certificado Digital. Existem dois tipos de certificados válidos para assinar a NF-e: 

• O E-CNPJ, que além de assinar a Nota Fiscal Eletrônica dá acesso a diversos serviços na Receita Federal; 

• E-NFe, que só permite assinar a NF-e.

5. Dispensa de emissão de NF-e – No caso da legislação de São Paulo, de acordo com a Portaria CAT 162/2008, há alguns casos em que o contribuinte fica dispensado da emissão de NF-e. Por exemplo, nos casos da venda fora do estabelecimento, desde que na remessa e no retorno da mercadoria para venda fora do estabelecimento sejam expedidas Nota Fiscais Eletrônicas, estas vendas efetuadas fora do estabelecimento podem ser emitidas em papel, nos modelos 1 ou 1 A. 

Quando ocorrerem estes casos, o contribuinte deverá preencher o campo Informações Complementares com a descrição “Dispensado de emissão de NF-e - PCAT 162/2008 - artigo 7º - Hipótese '__'” e demais informações, dependendo da hipótese de dispensa.

6. Você faz? Informe à Sefaz – Toda e qualquer movimentação que envolva Nota Fiscal Eletrônica deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem do contribuinte. Em suma, para emitir, cancelar ou inutilizar a NF-e, o arquivo deve ser transmitido para a secretaria, pois, sem a autorização deste órgão, o documento não tem validade.

7. Negativo - Se a nota fiscal for rejeitada pela Sefaz, independente do erro apontado pelo órgão, ela não fica armazenada no banco de dados do órgão. Caso isso tenha ocorrido, o contribuinte deve corrigir o documento e retransmiti-lo para que a Secretaria o autorize. Importante: Caso a nota rejeitada não seja retificada e retransmitida, esta numeração não constará na base de dados da Sefaz e deverá ser inutilizada por quebra de sequência.

8. De olho nas datas – Atualmente, o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é de até 168 horas após sua autorização. A partir de 1° de janeiro de 2011, o período será reduzido para 24 horas. No caso do Estado de São Paulo, a partir da Portaria CAT 123/10, será recebido fora do prazo regulamentar o pedido de cancelamento da NF-e, a partir da data de autorização em até 744 horas (31 dias). Porém, vale ressaltar que o contribuinte está suscetível a multa, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS).

9. Cuidado com o “autocompletar” - A Nota Fiscal Eletrônica não poderá ser cancelada quando ocorrer a saída da mercadoria. Muitos softwares emissores no mercado preenchem automaticamente a data de saída na nota. Ou seja, mesmo que a mercadoria não tenha saído de fato, o documento não poderá ser cancelado, pois, para o Fisco, a data preenchida corresponde àquela em que produto transitou. Logo, o contribuinte deverá adotar outros procedimentos em vez do cancelamento, como, por exemplo, providenciar a nota de devolução.

10. Não é obrigatório - O preenchimento do campo “data de saída/entrada” não é obrigatório para que a NF-e seja validada. O programa emissor pode deixar este campo em branco, mas é importante que quando a mercadoria sair da empresa, ela esteja devidamente descrita no Danfe.

11. É obrigatório - Fique atento a outras obrigatoriedades fiscais além da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Muitas empresas, por exemplo, são obrigadas à geração do arquivo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), que deve conter tanto as notas fiscais de emissão própria quanto as notas fiscais de compra de mercadorias ou produtos.

12. Aliás, parte II - Muitos softwares emissores têm apenas as funcionalidades para emitir a NF-e e não oferecem outros módulos como controle de estoque e a geração do arquivo Sintegra, por exemplo. Não se engane com slogans de soluções completas; peça ajuda ao contador antes de contratar um software emissor.

13. Por último - Quando acontecerem problemas que o impeçam de emitir a NF-e, existem soluções de contingência, como Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), Dpec (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e Formulário de Segurança. A opção por uma destas soluções depende do problema que impede a autorização da NF-e. Nos casos em que não há conectividade à internet, a única opção é o Formulário de Segurança, que deverá ser comprado apenas em gráficas credenciadas pelo Fisco – em São Paulo, por exemplo, a relação pode ser consultada por meio do site http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe ou do telefone (11) 3243-3400.

Fonte: IN - Investimentos e Notícias As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Falta clareza sobre regras do trabalho doméstico

Nas empresas de contabilidade do Paraná é grande a procura por informações para realizar o registro das secretárias do lar; especialistas recomendam formalização.

Com o crescimento da economia e a consequente redução no desemprego as empresas estão em busca de profissionais qualificados para ocupar as novas vagas. Há quem nem exija mais a tal da experiência. Hoje as empresas praticamente estão ''brigando'' por profissionais. E esta onda de empregabilidade também chegou aos lares. As famosas empregadas domésticas estão se tornando artigo de luxo. Muitas delas que exerciam a função em residências, migraram para empregos em lojas, indústrias, empresas de serviço, em busca da carteira de trabalho assinada.

Mas quem disse que empregada doméstica não precisa ter registro em carteira de trabalho? Graças a concorrência em busca deste profissional, isso também está mudando e rapidamente. Nas empresas de contabilidade do Paraná já é grande a procura por informações para realizar o registro das secretárias do lar.

''Aqui no nosso escritório de contabilidade eu escalei uma funcionária só para fazer este tipo de atendimento'', diz o professor de Contabilidade da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Claudemir Tarifa Lembi. O professor diz que ainda há muita confusão legal sobre as regras do trabalho doméstico. Mas recomenda: ''Registre sempre e guardem em um arquivo todos os recibos de pagamento de salários, férias, décimo terceiro. O melhor a fazer é proceder como se ela fosse uma profissional trabalhando em uma empresa comum'', diz Tarifa.

Uma das questões que ainda não estão claras e que está dando nó na cabeça dos juízes é a caracterização do vínculo empregatício. Há entendimento de alguns magistrados de que o vínculo só ocorre se o funcionário prestar serviço na mesma casa três vezes por semana. Mas há os que consideram que duas vezes por semana já caracteriza a habitualidade e o vínculo empregatício. De acordo com o disposto na Lei 5.859/72, um dos pressupostos para a conceituação do empregado doméstico é a continuidade na prestação de serviços.

Já o Recurso Ordinário 17663/99 (TRT-3 Região - Relator Juiz Washington Maia - publicado em 17-5-2000) define que a prestação de serviços por mais de duas vezes na semana configura o trabalho em meia jornada semanal, caracterizando a continuidade de modo a ensejar o reconhecimento da relação de emprego, se presentes os demais pressupostos do vínculo jurídico de emprego.

Conforme a chefe de departamento pessoal da Nacional Organização Contábil, Roseli Uzai Tolentino, há um projeto de lei em discussão no Congresso justamente para definir com clareza esta questão, mas ainda não há data para ser votado. Como há incerteza, o melhor caminho, segundo ela é registrar a funcionária mesmo que ela fique apenas um dia por semana. ''É uma garantia para a contratante e um benefício para a contratada que terá direito a licença maternidade, auxilio doença pagos pelo INSS. A empregada pode também ter vários registros na carteira. Se ela trabalhar em três casas, poderá ter os três registros sem qualquer problema. Cada empregador paga proporcionalmente'', recomenda ela.

E quanto a jornada de trabalho? ''Não há uma jornada específica. O melhor é usar o bom-senso'', reforça Roseli Tolentino.

Claudenir Tarifa comenta que por enquanto, no caso dos empregados domésticos, o pagamento do FGTS é proporcional, mas vem ocorrendo cada vez mais. ''É um benefício importante e, na atual escassez deste profissional, é mais um atrativo para convencê-lo a trabalhar na sua casa'', afirma Tarifa.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

Chamem o Tiririca

Passamos toda a campanha ouvindo os candidatos prometerem baixar os impostos. As urnas fecharam e imediatamente, vemos os governantes --PT e PSDB-- falarem na volta do imposto do cheque para financiar a saúde. Se é para fazer palhaçada, melhor chamar o Tiririca.

Estamos assistindo a arrecadação crescer a cada ano. Assim como estamos vendo os gastos governamentais crescerem, inchando a folha de pagamento. Só para tapar o buraco da aposentadoria dos funcionários públicos, que ganham muito mais do que a média do cidadão comum, são cerca de R$ 40 bilhões por ano --coincidentemente, o tamanho da CPMF. E quase quatro vezes a Bolsa Família.

O governo tem muito mais facilidade em tirar dinheiro do nosso bolso do que racionalizar seus gastos e combater desperdícios. Agora mesmo está andamento, no Congresso,projeto para subir os salários do Judiciário, que teriam impacto de R$ 8 bilhões. Depois, viria, por uma questão de isonomia, o Ministério Público Mais R$ 8 bilhões.

Um dos males de baixa escolaridade brasileira é que o cidadão não faz ideia quanto paga de imposto nem como o dinheiro é gasto. Estamos pagando cada vez mais para bancar a elite do Brasil, composta de funcionários públicos.

Com isso, sobra menos dinheiro para os pobres, aqueles que usam o SUS.

Um imposto para a saúde seria plenamente justificável se soubéssemos que o governo está fazendo a sua parte, gastando melhor o que arrecada.

Fonte: Gilberto Dimenstein, 53 anos, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha.com às segundas-feiras.

Governo edita MP ilegal

No retorno aos trabalhos do Congresso Nacional, os parlamentares encontrarão mais uma Medida Provisória, que desembarcou na Câmara dos Deputados quarta-feira (6). A MP seria uma resposta do Palácio do Planalto ao escândalo da quebra de sigilo fiscal de mais de três mil pessoas, sendo que algumas violações com objetivos políticos, conforme denunciou a oposição. Publicada no Diário Oficial da União, a MP 507 tem prazo de 60 dias para ser votada, mas já enfrenta críticas porque contraria a legislação.

A proposta do governo federal procura definir novas regras para evitar a violação ilegal de dados fiscais, mas as sugestões podem atrapalhar o trabalho dos advogados. É o que diz o advogado Diamantino Silva Filh, para quem a regra “fere totalmente o artigo 38 do Código de Processo Civil que dispõe que procuração por instrumento público ou particular credencia o advogado a praticar todos os atos do processo. Quando fala de processo, fala no sentido amplo — inclusive o administrativo, que precede geralmente o judicial”.

A revista “Consultor Jurídico” observa também que a nova MP cria um regime especial para os casos de violação de sigilo imotivada. De acordo com o artigo 1º da MP, o funcionário que emprestar sua senha de acesso ao cadastro do Imposto de Renda para outra pessoa poderá ser demitido por justa causa. Imprimir a declaração do IR sem estar autorizado também vai implicar demissão. Antes da publicação da medida provisória, as violações de sigilo eram passíveis apenas de suspensão ou advertência.

Fonte: Ucho.info

O que eles não contam, mas você deveria saber...

Antes de fechar um negócio, vendedores são sedutores, simpáticos e convincentes. Com um discurso articulado, eles ressaltam exaustivamente as qualidades dos produtos ou serviços que querem vender para você. 

Isso vale no momento de abrir uma conta no banco, comprar um imóvel, adquirir um carro ou uma apólice de seguro. Antes de você assinar o contrato, tudo parece se encaixar em suas necessidades.

Mas há uma série de pormenores que não são revelados – seja por desconhecimento ou simplesmente má fé. E você só vai descobri-los quando precisar usufruir daquilo que comprou. 

DINHEIRO ouviu advogados, consumidores e consultores e selecionou cinco segredos que gerentes de banco, corretores de imóveis, agentes de seguro e vendedores de automóvel não contam para você na hora de oferecer um produto ou serviço. 

Mesmo com todos os cuidados, especialistas em direito do consumidor ressaltam que, antes de estampar sua assinatura no papel e fechar um negócio, o correto é tirar todas as suas dúvidas com o vendedor, mesmo que pareçam óbvias, e exigir que todos os pontos acertados sejam incluídos no contrato. 

A consulta prévia a profissionais em cada área (médicos para os planos de saúde, mecânicos no caso de compra de automóveis, entre outros) também é recomendável. Fique certo de que, nesses casos, o detalhe faz a diferença.

Gerente do banco

1 - Você receberá o cartão que não pediu

Se o banco mandar um cartão de crédito sem você pedir, é possível cancelá-lo sem custos. Mas essa regra nem sempre é respeitada. Ela não valeu, por exemplo, para o empresário Rodrigo Lopes. “Recebi dois cartões e não consegui cancelá-los.” Maria Elisa Novais, do Idec, diz que o cliente deve acionar a ouvidoria do banco.  

2 - Pode-se liquidar um empréstimo antes do prazo sem pagar mais

Bancos e financeiras costumam cobrar pela liquidação antecipada, que é pagar um empréstimo antes do prazo. Isso é contra a lei desde 2007. Maria Elisa sugere que o consumidor exija que o contrato especifique quanto deve de juros, impostos e taxas. “Isso facilita na hora de calcular um adiantamento”, diz ela.

3 - Quem ameaçar cancelar o cartão pode ficar livre da anuidade

Ligar para a operadora é tão irritante que muita gente não negocia a anuidade. Mau negócio, diz o consultor Conrado Navarro. Para manter o cliente, a operadora pode conceder descontos de até 100%. “É preciso ser firme na hora de negociar.”

4 - Vender um seguro junto com o cheque especial é contra a lei

A chamada “venda casada” de produtos financeiros é ilegal. Se o gerente insistir, o cliente deve pedir a proposta por escrito. “O banco pode ser processado por fraude ao consumo”, diz José Geraldo Tardin, presidente do Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

5 - Esse fundo que lhe ofereço é o mais caro da minha tabela

As taxas de administração fazem toda a diferença na rentabilidade dos fundos. Quanto maior a taxa, pior para o investidor. “Evite ir ao banco no fim do mês, quando os gerentes têm de fechar suas metas e empurram qualquer produto para o cliente”, diz Navarro.

Corretor de imóveis

1 - A prestação do financiamento imobiliário pode ser alta demais para você

A lei permite que as prestações representem no máximo 30% da renda da família, mas esse percentual é alto demais, quando se levam em conta outras despesas obrigatórias. “Não comprometa mais do que 15% da renda nas prestações mensais, assim você não fica inadimplente se os custos subirem,” diz Tardin.

2 - A rua tranquila do seu imóvel pode virar uma avenida

Mudanças no zoneamento urbano são uma das maiores causas de variação de preços de imóveis. A transição de zonas residenciais para zonas mistas, que permitem a instalação de pontos comerciais, costuma fazer os preços de muitos imóveis desabar. Avalie o bairro com calma e consulte propostas de mudança do zoneamento na Prefeitura.

3 - As chaves vão demorar cinco anos para serem entregues

Imóveis em construção ou “na planta” são mais baratos do que os prontos. Esse desconto embute o risco de o imóvel não ser entregue logo. “Até receber a chave e a escritura na sua mão, tudo pode acontecer”, diz o consultor de investimentos Mauro Calil. E são muito comuns os casos em que as construtoras retardam a entrega das chaves e se negam a indenizar os compradores.

4 - O imóvel não vai se valorizar nos próximos anos

O preço futuro de um imóvel é impossível de prever com segurança, por isso, não se iluda. O discurso de valorização dos imóveis está na moda, mas nada impede que o zoneamento mude ou que o bairro saia de moda, diz Calil. Além disso, o valor dos imóveis depende dos ciclos econômicos.

5 - Se o casamento acabar, será preciso dividir o financiamento do imóvel

O prazo de um financiamento habitacional pode chegar a 25 anos, mas os casamentos duram oito anos em média. “Os casais podem ter problemas ao dividir o financiamento”, diz Tardin. O ideal é declarar a participação de cada cônjuge no contrato.

Vendedor de carros

1 - Esse modelo  vai sair de linha

O preço de revenda de um modelo que será descontinuado cai mais de 30%, diz o ex-presidente da GM André Beer. Por isso, desconfie de descontos muito grandes ou quedas súbitas de preço. Antes de se decidir por um carro, consulte a imprensa especializada. 

2 - Essa garantia de 5 anos só vale se você fizer revisões caríssimas comigo

Algumas montadoras oferecem uma garantia de até cinco anos, mas exigem que as revisões sejam feitas apenas na rede autorizada – que pode cobrar preços acima da média do mercado.

3 - Eu cobro juros menores se você pechinchar

Na ponta do lápis, a melhor alternativa é pagar pelo menos 40% do valor do carro no ato da compra. Se pagar 60%, você consegue parcelas fixas. Não financie o emplacamento, seguro ou licenciamento nas concessionárias, pois elas não oferecem os melhores preços e taxas.

4 - As peças de reposição são caríssimas

A troca do amortecedor do Renault Clio do professor universitário Daygo Murakami foi orçada em R$ 1.200. “Achei caríssimo”, diz ele. Segundo André Beer, nenhum vendedor fala sobre os preços das peças de reposição.

5 - Os ladrões adoram esse carro e o seguro é um roubo

Carros populares são fáceis de desmontar e revender, sendo os preferidos dos ladrões. Se você precisa de um seguro, coloque esse item na conta. “É possível, com um bom corretor, reduzir o custo sem diminuir a proteção”, diz o advogado Ernesto Tzirulnik.

Corretor de seguros

1 - Essa previdência privada não serve para você

Os principais argumentos de venda da previdência privada são garantir o futuro e pagar menos impostos. No entanto, a vantagem tributária só se aplica para quem é empregado e tem salários elevados. Empresários e autônomos têm menos vantagem fiscal.

2 - Esse plano de previdência cobra pedágio

Os planos cobram uma taxa de carregamento, que é descontada na hora da aplicação e que faz toda a diferença no longo prazo. “Estude o estatuto do plano que o seu gerente lhe oferecer, como se fosse um test drive de um carro”, diz Calil.

3 - O plano de saúde promete um hospital cinco-estrelas, mas só para daqui a alguns anos 

Fique atento aos prazos de carência de seu plano ou seguro de saúde. “As técnicas de venda convencem muito bem e omitem as entrelinhas”, diz Tzirulnik. “É preciso ter paciência e ler tudo com atenção.”

4 - O plano de saúde não vai pagar sua cirurgia

O mercado de planos de saúde, seguro-saúde e saúde em grupo não é amigável para os consumidores. “É comum que a empresa não aceite um pedido do médico”, diz o advogado Sérgio Parra. O cliente pode solicitar que uma junta médica avalie o caso, mas isso é caro e leva tempo.

5 - O seguro de automóveis não vale se você não atualizar o endereço

Imprecisões no nome ou no endereço do segurado dificultam o pagamento da indenização. A universitária Eloisa Franzoni comprou um carro do irmão, transferiu a propriedade e o seguro, mas sofreu um acidente antes da vistoria. “A seguradora disse que eu tinha forjado o acidente e não pagou”, diz ela, que teve de brigar na Justiça para receber – quatro anos depois –  uma indenização de R$ 30 mil.

Fonte: Isto é dinheiro - Juliana Schincariol

Supersimples - Isenção de Contribuição Sindical

Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas. O dispositivo prevê que as empresas optantes pelo Supersimples “ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente dia 15/set, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples). A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido da improcedência da ação. O ministro Marco Aurélio, que apresentou voto-vista na sessão de hoje, ficou vencido.

Ao fundamentar a ação, a CNC sustentou que o parágrafo 3º do artigo 13 da LC 123/2006, que dispõe sobre o regime tributário das micro e pequenas empresas, violaria disposições constitucionais que regulam a isenção tributária, os limites da legislação complementar e os que regem a organização sindical e “ceifaria receita de seus representados e sua própria”. O dispositivo prevê que as empresas optantes pelo Supersimples “ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo” – o que alcançaria a contribuição sindical patronal.

Para a CNC, a isenção violaria o artigo 150, II da Constituição Federal, que garante tratamento isonômico entre contribuintes em situação equivalente; o parágrafo 6º do mesmo artigo, segundo o qual esse tipo de benefício só pode ser concedido mediante lei específica, e não por lei complementar; e o artigo 146, III, d, 8º, I e IV, que limitam o alcance das leis complementares.

A maioria dos ministros, porém, considerou não haver violação constitucional no dispositivo questionado pela CNC, pois a própria Constituição, em seu artigo 179, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte “tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”

O artigo 170, inciso IX, por sua vez, garante “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras”. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que o objetivo do Supersimples é dar às micro e pequenas empresas benefícios que lhes permitam “sair dessa condição e passar a um outro patamar” – deixando, em muitos casos, a informalidade.

Fonte: STF

Arrecadação Record

A Receita Federal anunciou hoje (16), o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de agosto. Os dados são divulgados pelo subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, e pelo coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise, Celso Vilela Chaves. 

As receitas totais de tributos somaram 62,721 bilhões de reais em agosto, frente a 54,387 bilhões de reais recolhidos no mesmo período do ano passado. Foi o 11o. mês seguido em que a arrecadação marca recorde na comparação anual.

Em julho, a arrecadação registou recorde para o mês (R$ 67 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

Simples Nacional: 35 mil intimações

A Receita Federal intimou ontem (15/set) 35 mil contribuintes em dívida com o Simples Nacional em 2007 e 2008. Elas devem, no total, R$ 2,5 bilhões. O órgão enviará um documento comunicando o débito. 

Atualmente, existem 4 milhões de contribuintes com esse tipo de vantagem e 560 mil empresas estão inadimplentes. O Simples permite o pagamento de forma simplificada e em melhores condições de vários tributos federais, estaduais e municipais de pequena e média empresas. 

Caso as empresas devedoras não paguem os débitos, elas serão excluídas do sistema a partir de 1º de janeiro de 2011, mas se quitarem o débito a tempo poderão permanecer no regime. 

Além dos intimados, os demais 525 mil que estão com o pagamento de impostos atrasado podem acessar a página da Receita Federal para resolver as pendências com o Fisco e evitar que sejam notificados futuramente pela Receita. O sistema disponível emite boleto e faz a correção da dívida, incluindo os juros.

Fonte: Agencia Brasil

Dicas para cumprir a agenda

2a. feira é um bom dia para tentar começar a semana com o “pé direito” e organizar a agenda. Para responder e-mails, participar de uma ligação telefônica em grupo de última hora com a filial no exterior e ainda escrever atas e postar na extranet da empresa, muita gente faz horas extras ou nem mesmo tira férias.

Mas para a publicitária Ana Carolina Franceschi Simões, sócia da MultiMeta Treinamentos, não é mais bem visto o profissional ‘faz tudo’, aquele que responde na mesma hora aos pedidos de todo mundo, leva trabalho para casa, não tem tempo para o lazer e nem dá atenção aos filhos.

Se você acha que está difícil cumprir a agenda, confira as dicas de Ana Carolina.

1 - Estabeleça o que é importante - Além de ser necessário diferenciar o que é urgente do que é importante, precisamos nos adaptar aos pedidos de nossa chefia ou colegas. Um passo importante é sempre perguntar ao requisitante qual a urgência e o prazo para que a tarefa seja concluída. Muitas vezes, a atividade nem é tão urgente assim, mas ao recebermos, nos sentimos na obrigação de terminá-la, prejudicando o que havíamos programado para o nosso dia de trabalho. Comunicação é uma palavra importantíssima no processo de administração de tempo.

2 - Saiba dizer “não” - Não é porque negamos a participação em uma reunião, ou não aceitamos fazer determinada tarefa em tal prazo que iremos ser taxados de descomprometidos ou preguiçosos. Ao contrário. Se tivermos boas justificativas para não comprometer as outras atividades em andamento, demonstramos o quanto temos controle de todas as tarefas. O profissional que aceita tudo que lhe é pedido, com certeza faz mais horas extras do que o necessário.

3 - Avalie se reuniões são mesmo necessárias - Reuniões são outro grande mal das grandes corporações. A quantidade de encontros para as quais somos chamados certamente poderia diminuir. Analise se a reunião é mesmo necessária. Em caso positivo, envie a pauta para todos os envolvidos com antecedência, seja objetivo e, como num debate na tevê, utilize um cronômetro para que ninguém estoure o tempo. Caso contrário, as discussões começam a se dispersar e a reunião termina com nenhum resultado produtivo. No caso de estar com outras tarefas urgentes, podemos pedir a um colega que compareça em nosso lugar, ou simplesmente solicitar a ata, após a reunião. Portanto, estabeleça estes filtros para ganhar mais tempo no trabalho para o que realmente é importante.

4 - Não deixe que e-mails e mensagens instantâneas atrapalhem a sua concentração - Como lidar com e-mails intermináveis, mensagens instantâneas e posts em mídias sociais que nos tomam boa parte do dia? Uma dica é programar um horário para fazer cada uma destas tarefas, para não ficar o dia todo em meio a todas essas informações. O e-mail ainda é o meio mais comum de comunicação. Mas pode ficar fechado quando estivermos fazendo uma tarefa que exija concentração ou que tenhamos um prazo curto para entregar. Dessa forma, não vamos nos distrair a cada e-mail que chegar. As mensagens instantâneas devem ser utilizadas para facilitar o nosso dia a dia e não atrapalhar. Use os recursos de mudar seu status para ocupado ou urgente, ou simplesmente desligue quando precisar cumprir um prazo apertado.

5 - Considere um espaço para imprevistos em sua agenda - Use e abuse do seu calendário e/ou agenda e mantenha-se sempre a par de suas próximas atividades e reuniões. Porém considere sempre um tempo para os chamados “imprevistos”. Se a agenda estiver 100% cheia em um dia e algo inesperado ocorrer, como um pedido da diretoria ou um telefonema mais longo de um cliente, a programação vai por água abaixo e teremos de ficar até mais tarde. Um espaço para imprevistos evita que isso aconteça e aumenta a chance de sair no horário e assim termos tempo para a família e amigos.

Fonte: portal iG