O Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista) alerta aos empresários que pretendem trabalhar no dia 05 de dezembro, próxima segunda-feira, feriado municipal, aprovado pela Câmara de Taubaté e sancionado pelo Prefeito Roberto Peixoto (PMDB) para comemorar o aniversário da cidade. Para funcionar, os lojistas precisam preencher um requerimento, solicitando a autorização para abrir a loja e seguir algumas cláusulas da Convenção Coletiva.
Este requerimento pode ser obtido através do site (www.sincovat.org.br) ou na sede da entidade e precisa ser assinado pelo Sincovat, que também encaminhará o documento ao Sindicato dos Empregados no Comércio. O de acordo dos dois sindicatos é a garantia que o empresário precisa para trabalhar nos feriados. No caso do lojista abrir sem essa autorização, o estabelecimento poderá ser autuado e ter problemas futuros com rescisões trabalhistas.
"O Sincovat é radicalmente contra esse feriado. Entendemos que foi um abuso tanto da Câmara, quanto da Prefeitura que estão mal aconselhados. No entanto, é perfeitamente possível o trabalho nos feriados. A Convenção Coletiva prevê este benefício, só proibindo no caso de Taubaté os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro", explica o presidente do Sincovat, Dan Guinsburg.
Ainda segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, é importante que os empresários fiquem atentos à convenção, especificamente a cláusula 49, pois ela impõe algumas obrigações do empregador para com o empregado, como pagamento de 100%, uma folga compensatória, pagamento de um valor para a alimentação, ou seja, existem requisitos que serão acrescidos ao salário dos empregados e que estão todos nesta cláusula. "É importante ficar atento sob pena de isso gerar algum débito no futuro", explica.
No caso de dúvidas, o empresário poderá ligar para o telefone (12) 3632-6570 ramal 4 e falar com Valéria ou Cláudia. O Sindicato do Comércio Varejista fica localizado à Rua Visconde do Rio Branco, 51, 6º andar, no Centro de Taubaté.
Fonte: site Sincovat.
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